A lei do arrendamento rural actualmente em vigor, presta-se a tudo, como toda a gente sabe.
Os verdadeiros donos das terras - os rendeiros - fazem o que querem e entendem com aquilo que é dos outros:
- podem pagar uma renda ridícula, que é tabelada pelo estado à revelia das leis do mercado;
- podem não cuidar devidamente das terras, nem seguir as boas práticas agrícolas recomendadas, porque é quase impossivel fazer prova disso em tribunal;
- beneficiam de renovações de contrato automáticas por três anos, tendo o senhorio se for agricultor de esperar ou se não o for de desistir;
- podem exigir para entregarem os terrenos indeminizações mirabolantes, muito superiores ao somatório de todas as rendas que pagaram durante a vigencia do contrato;
- pela calada e com a cumplicidade da industria que compra o leite, alguns fazem sub-arrendamentos clandestinos, pagando ao senhorio uma coisa e recebendo do sub-rendeiro dez vezes mais;
- podem sub-arrendar os terrenos, mantendo animais em seu nome, e, com a cumplicidade da industria que compra o leite e do sub-rendeiro, simulam continuar a fornecer a sua produção e recebendo as ajudas disponíveis;
- ao sub-arrendarem, fogem descaradamente ao fisco, porque recebem o valor dos litros de leite que o sub-rendeiro - o pverdadeiro produtor -entregou à industria.
- tem preferencia de compra no caso de venda das terras, chantageando frequentemente o senhorio até à exaustão.
- em caso de morte, a viuva ou viuvo, se assim o entender "herda" o contrato que, mediante prova de necessidade para subsistencia, pode passar para filhos até.
Esta pérola legislativa, leva os senhorios a tomarem duas atitudes: ou aceitam e calam ou defendem-se.
No primeiro caso recebem o que o estado acha justo os rendeiros pagarem, ou seja, menos de 1% do investido, que, com as actualizações mariciais em curso, quase não dá para o imposto autárquico pagar;
- No caso do senhorio se tentar defender, arrenda de facto as terras mas simula continuar a ser lavrador, mantendo animais no seu nome e colocando com a cumplicidade do rendeiro e da industria, leite que diz da sua produção nas fábricas. À conta disto, tem direito a toda a panóplia de ajudas e subsidios disponível, socegadinho em casa.
Gostaria de conhecer a opinião dos senhores deputados que vamos eleger, ou do seu partido a propósito desta lei, que permite este "faz de conta", esta economia paralela desenfreada, esta vergonha da nossa autonomia.
O que é que pretendem fazer.
Deixar estar como está?
Alterar?
A alterar, não venham com generaliudades. Diga-se concretamente o quê?
17 outubro, 2008 15:01, RamsesII
Apenas alguns esclarecimentos:
1º É evidente que o Bloco fez imediatamente queixa à CNE que nos deu toda a razão e enviou uma repreensão à direcção da RTP/A. O que é estranho é que fomos o único partido a fazê-lo.
2ª Quanto à situação apresentada pelo blogger MC devo confessar que desconhecia completamente essa situação, mas concordo que existe um total abuso por parte de quem arrenda em detrimente dos direitos dos donos dos terrenos. Existe uma situação semelhante em relação ao arrendamento de casa para a qual já propusemos uma alteração da lei.
3º A grande promessa que temos feito ao longo desta campanha é sermos defensores dos direitos fundamentais de igualdade e liberdade, por isso quando o senhor Pedro Bicudo tentou revogar-nos o direito à liberdade de expressão e igualdade de tratamento é óbvio que nos revoltamos.
Fiquem bem e dia 19 votem, independentemente do partido, mas votem. Não abdiquem dos vossos direitos.
Mário Lopes
Acho ate que estes partidos todos ja teem tempo a mais para nos chatearem antes de hibernarem por mais 4 anos. Todos, sem excepção. Os telejornais devem é dar mais noticias de bons exemplos da sociedade açoriana e sinceramente os politicos salvo raras excepções sao cada vez menos bons exemplos.