sexta-feira, junho 08, 2007
Mentirosos compulsivos

Esse processo [sobre as 200 milhas da ZEE] data de 2004, altura em que, sem terem em conta os interesses estratégicos da Região e contrariando todos os pareceres científicos, as autoridades europeias aprovaram, com o acordo do Governo da República de que fazia parte o actual líder do PSD açoriano, o novo Regulamento Comunitário das Águas Ocidentais.

Numa tentativa absurda de reescrever a História, o governo regional faz espalhar mentiras como esta. Mas a História desmente-o cabalmente. A 8 de Maio de 2002 era aprovada, no Conselho das Pescas, a proposta do governo açoriano, que dizia, entre outras coisas, o seguinte:

6. Alargar até às 50 milhas da costa, a zona marítima de reserva de pesca de espécies demersais, espécies de profundidade, crustáceos, grandes migradores e pequenos pelágicos, para operação exclusiva da frota da Região Autónoma dos Açores (...).

Daqui se depreende que foi o governo regional a baixar a fasquia logo no início das negociações. Mas não quero dar muita importância a este facto. Ultrapassados alguns desentendimentos e guerrilhas, os governos regional e da República lá se uniram, acabando a Região por conquistar as "100 milhas", quando o ponto de partida, por parte da Comissão Europeia, eram as águas territoriais (até às 12 milhas). Aliás, as declarações do então secretário regional da Agricultura e Pescas contrariam a mentira que agora se quer passar:

Em declarações à TSF/Rádio Açores, o secretário regional da Agricultura e Pescas, Ricardo Rodrigues, afirmou que "atendendo à ameaça que constituía a liberalização dos mares, pensamos que este acordo não foi mau. No entanto, dentro do que era a nossa reivindicação das 200 milhas ficámos aquém das nossas expectativas". O secretário da Agricultura e Pescas enalteceu o "bom relacionamento" entre o Governo Regional e o da República na fase decisiva das negociações.

A mentira que surge no início do post é grave, mas eu até daria ao governo algum desconto, tal é a sua ânsia de fazer oposição à oposição em vez de estar a governar. O preocupante é que tudo isto faz já parte de um padrão de comportamento do governo socialista. Na mesma nota de imprensa que citei pode ler-se o seguinte:

O governante adiantou que na audição de 14 de Junho, as associações ambientalistas ligadas ao mar Seas at Risk, Greenpeace e WWF – World Wild Fund for Nature vão intervir ao lado da Região, em defesa da recuperação da parte da ZEE que foi liberalizada, com vista a proteger a continuidade de uma exploração sustentável dos recursos pesqueiros das águas açorinas.

Sem nenhuma necessidade de faltar à verdade - não há oposição pelo meio ou algo de inconveniente para o executivo -, o governo regional volta a mentir. Senão, vejamos:

(...) o presidente do Tribunal de Primeira Instância proferiu em 7 de Julho de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte: 1) A Porto de Abrigo — Organização de Produtores de Pesca CRL e a GÊ-Questa — Associação de Defesa do Ambiente são admitidas a intervir em apoio do pedido da requerente. 2) O pedido de intervenção do WWF — World Wide for Nature e da Seas at Risk é indeferido. (...)

Ou seja, aquelas duas associações não vão intervir no processo. E a referência à Greenpeace só pode ser uma piada, pois não existe nenhum pedido daquela organização para intervir. Se houvesse, seria mencionado no despacho.

Mentir é feio. Mentir compulsivamente é vergonhoso.

 
Postado por Rui Lucas em 6/08/2007 |


3 Comments:


  • 08 junho, 2007 22:36, Anonymous Anónimo

    http://www.seas-at-risk.org/n2.php?page=80.

     
  • 08 junho, 2007 22:42, Blogger Rui Lucas

    Caro anónimo das 22H36, como é que eles tencionam intervir no processo se o juiz não autoriza? A não ser que a informação do site indicado anule um despacho do Tribunal...

     
  • 11 junho, 2007 13:38, Anonymous Anónimo

    Cortar sobreiros sem autorização é que é muito feio...