O presidente do Governo Regional do Açores admitiu, hoje, que uma proposta de Lei de Finanças Regionais (LFR) desenhada para “dar menos às regiões autónomas” não terá maioria na Assembleia da República.
Na concepção do novo diploma em preparação para regular as relações financeiras entre o Estado e os Açores e a Madeira, o Governo da República não pode pensar em “poupar” prejudicando as regiões, sob pena de “prestar um mau serviço à coesão nacional”, acrescentou Carlos César.
Em declarações aos jornalistas, o chefe do executivo açoriano considerou, ainda, “consensual” a ideia de que os Açores terão uma “discriminação positiva” relativamente à Madeira na nova LFR.
Importa que a nova legislação tenha em conta a diferenças entre as duas regiões relativamente às suas condições específicas, sendo que os Açores, pela sua dispersão territorial, evidenciam deseconomias mais acentuadas e um nível de desenvolvimento inferior, alegou.
Segundo Carlos César, no “computo geral” a nova LFR não poderá, porém, traduzir-se numa redução das ajudas do Estado aos Açores e à Madeira, devendo o Governo da República assumir-se, por seu intermédio, como um “agente activo da coesão nacional e do desenvolvimento de ambas as regiões”.